Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.

Section 01

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Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos no site são limitados aos descritos nas seções relevantes. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento.

03
Scope / use / performance

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. Não nos responsabilizamos por qualquer erro na realização de pagamentos.

Reference document WIPO
04
Payments / changes / cancellation

Condições Comerciais Genéricas

As condições comerciais aplicáveis serão determinadas por acordos específicos entre as partes, conforme necessário.

Reference document HCCH

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados. É proibida a reprodução não autorizada.

05

Clause Reference

Propriedade Intelectual

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06

Clause Reference

Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização deste site ou dos serviços oferecidos.

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